Recurso de revista. Prescrição total.

Natureza condenatória. Recurso reconhecido e provido.

Participação em greve, anistiada por lei, não impede promoção de soldado PM

Soldado tem garantido seu direito de ser promovido após ser acusado de ter condita imoral em razão da sua participação em movimento pela melhoria salarial

Município terá que regularizar progressão funcional

Mandado de Segurança garante a candidato participação na 2ª fase de concurso público

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Ex-vice presidente é julgado por estupro na África do Sul

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Novo concurso para Magistratura do Rio

Novo relatório do Código Eleitoral reserva 20% dos legislativos para mulheres

Novo Código Eleitoral prevê 20% de cadeiras para mulheres nos legislativos e amplia regras sobre inelegibilidade, cotas, e crimes de violência política

CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (09/09), não anular o concurso para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás no final do ano passado.